Quando se firma um contrato de locação, espera-se que tanto locador quanto inquilino cumpram o que foi combinado. Mas o que fazer quando surgem problemas graves, como infiltração no imóvel alugado, e o proprietário não realiza os reparos necessários?

Nesses casos, o inquilino pode encerrar o contrato sem pagar multa, desde que consiga comprovar o descumprimento por parte do locador.

OBRIGAÇÕES DO LOCADOR NO CONTRATO DE ALUGUEL

O proprietário é responsável por:

• Entregar o imóvel em boas condições de uso, sem defeitos que prejudiquem a moradia ou o comércio;

• Manter a estrutura do imóvel durante a locação, realizando os reparos necessários;

• Corrigir problemas estruturais, como vazamentos, infiltrações, mofo ou danos que comprometam a segurança e a saúde do inquilino.

Quando essas obrigações não são cumpridas, há descumprimento contratual do locador, o que pode justificar a rescisão antecipada do contrato sem multa.

QUANDO O INQUILINO PODE RESCINDIR SEM MULTA

Normalmente, a rescisão antecipada do contrato de aluguel por parte do inquilino gera multa proporcional.
Porém, se o problema no imóvel, como infiltração, vazamentos ou umidade excessiva, impede o uso adequado e o locador se recusa ou demora a reparar, não é justo penalizar o inquilino.

Nesses casos, entende-se que quem deu causa à quebra do contrato foi o locador, afastando a cobrança da multa prevista no contrato de locação.

NOTIFICAÇÃO ANTES DE ROMPER O CONTRATO

Antes de rescindir, é importante que o inquilino:

1. Notifique o locador ou a imobiliária por escrito, relatando o problema e solicitando a solução;

2. Defina um prazo razoável para o reparo;

3. Registre provas da infiltração (fotos, vídeos, laudos técnicos ou mensagens trocadas).

Com isso, fica documentado que houve tentativa de solução amigável, reforçando o direito do locatário à rescisão do contrato de aluguel sem multa.

APOIO JURÍDICO EM CASO DE RECUSA DO LOCADOR

Mesmo em situações claras de descumprimento do contrato, alguns proprietários insistem em cobrar a multa.

Um advogado especializado em direito imobiliário pode ajudar a:

• Avaliar o contrato e as provas;

• Enviar notificação extrajudicial formal;

• Ingressar com ação judicial para reconhecer a rescisão sem multa e até buscar indenização por prejuízos sofridos.

CONCLUSÃO

Quando o imóvel apresenta infiltrações ou outros problemas graves e o locador não cumpre sua parte, o inquilino não precisa arcar com multa para sair do imóvel.

Com a documentação correta e orientação jurídica, é possível rescindir o contrato de locação sem penalidades, garantindo os direitos do locatário e evitando prejuízos maiores.

Se você passa por situação semelhante, a equipe da Schaedler & Mai Advocacia pode analisar seu caso e indicar o caminho mais seguro para resolver a questão.

Por Schaedler & Mai Advocacia – Escritório especializado em Direito Sucessório e Patrimonial